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  9/4/2014  -  Devolução de mercadoria importada

Eis algumas situações, em que o importador pretende a devolução do bem chegado ao Brasil.

1. Fui informado pelo exportador de que a carga referente à minha importação foi embarcada trocada, em razão de erro na expedição de sua empresa. A que se encontra em disponibilidade para desembaraço não corresponde às mercadorias negociadas pela mesma. Posso devolver essa mercadoria a fim de que seja reparado o erro no exterior?

Está prevista pela IN nº 206/02, especificamente no seu artigo 75, a possibilidade de devolução de mercadoria ao exterior, desde que, para isso, não tenha sido efetuado o registro da DI, mediante solicitação de autorização ao titular da unidade da SRF com jurisdição no recinto alfandegado onde se encontra a mercadoria. Essa solicitação deverá ser instruída com os documentos originais relativos à importação. É importante frisar que não está descartada a verificação total ou parcial da mercadoria.

2. Caso tenha ocorrido o registro da DI, existe possibilidade de efetuar o seu cancelamento e posteriormente realizar a devolução dos itens à origem?

O artigo 70 da IN nº 206/02 menciona que também o titular da SRF do recinto alfandegado poderá autorizar o cancelamento da DI mediante requerimento ou de ofício, desde que tal solicitação se enquadre em uma das situações previstas nos incisos desse artigo. Entre eles, destacamos os incisos III e V, que mencionam a autorização de devolução e erro de expedição.

3. Em virtude de problemas internos, não pude iniciar o registro da DI dos meus produtos dentro do prazo previsto e, conseqüentemente, os mesmos encontram-se em processo de perdimento. Como não tenho mais interesse neles, posso solicitar sua devolução ao exportador?

Conforme disposto no § 3º do artigo 75 da IN nº 206/02, não será autorizada a devolução de mercadorias sujeitas à aplicação da pena de perdimento, podendo-se apenas, para recuperar a mercadoria em questão, converter a mesma em multa, conforme previsto pela IN no 69/99.

Fonte: Edições Aduaneiras

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