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  9/4/2014  -  O perdimento de mercadorias - aspectos.

As mercadorias importadas que permanecerem por mais de 90 dias em zona primária ou 120 dias em zonas secundárias serão consideradas, para todos os efeitos, abandonadas (art. 642 do Regulamento Aduaneiro, Decreto nº 6.759/09).

Observe que esse prazo não pode ser prorrogado, portanto o importador deve processar o despacho ou a devolução ao exterior dentro do prazo previsto na legislação.

Uma possibilidade para o importador ganhar um pouco de tempo seria, antes do vencimento dos 90 dias na zona primária, transferir a mercadoria por meio de DTA para zona secundária, sendo assim o importador teria um prazo de mais 120 dias para tomar uma decisão com relação à carga.

A única possibilidade de tirar a mercadoria do perdimento por decurso de prazo é a nacionalização; assim, o contribuinte deve antes solicitar autorização à Receita Federal.

Só depois de autorizada a importação, o importador poderá iniciar o despacho com o registro da DI para consumo, conforme os procedimentos estabelecidos pela Coana, uma vez que ainda não tem função específica no sistema.

Nesses casos, o importador, para utilizar as normas vigentes na data do fato gerador dos tributos (vencimento do prazo), deve informar na tela básica da DI de consumo: “processo vinculado”, DI preliminar e o número do processo. Note que o recolhimento dos tributos é feito fora do sistema por meio de Darf.

Não se deve esquecer da multa de mora de 0,33% por dia de atraso, que deverá ser calculada a partir do primeiro dia subseqüente ao do vencimento do prazo previsto para o pagamento do tributo ou da contribuição até o dia em que ocorrer o seu pagamento, ficando esse percentual limitado a 20%. Além da multa, há a taxa Selic acumulada pelo período e mais juros de 1% no mês de pagamento.

No caso das mercadorias que estão em processo de perdimento, mesmo depois de ter ocorrido a destinação dos bens, o chefe da unidade de despacho poderá, no respectivo processo, declarar convertida a pena de perdimento em multa e autorizar o início ou a retomada do despacho aduaneiro, porém a multa nessas condições é de 100% do valor aduaneiro.

Fonte: Edições Aduaneiras

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