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  9/4/2014  -  Bagagem

Qual é o conceito de bagagem?

Bagagem são os bens novos ou usados destinados a uso ou a consumo pessoal do viajante, compatíveis com as circunstâncias de sua viagem.

O que difere uma bagagem acompanhada de uma desacompanhada?

A bagagem acompanhada é aquela que o viajante porta consigo no mesmo meio de transporte em que viaja e desacompanhada é aquela que chega ao País, ou dele sai, amparada por conhecimento de carga ou documento equivalente.

Para o envio de bagagem desacompanhada, precisa ser elaborado algum documento?

Sim. A bagagem desacompanhada está sujeita ao despacho aduaneiro de exportação, mediante a apresentação da DSE – Declaração Simplificada de Exportação, elaborada no Siscomex, com o código de Natureza da Operação: 31.

Quais as operações ou objetos que não podem se enquadrar como bagagem?

Excluem-se do conceito de bagagem:– bens cuja quantidade, natureza ou variedade configure importação ou exportação com fim comercial ou industrial;– automóveis, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, casas rodantes e demais veículos automotores terrestres;– aeronaves;– embarcações de todo tipo, motos aquáticas e similares e motores para embarcações;– cigarros e bebidas de fabricação brasileira, destinados à venda exclusivamente no exterior;– bebidas alcoólicas, fumo e seus sucedâneos manufaturados, quando se tratar de viajante menor de 18 anos; e– bens adquiridos pelo viajante em loja franca, por ocasião de sua chegada ao País.

A bagagem que se destina ao exterior paga imposto?

Não. O viajante que se destine ao exterior terá direito à isenção de impostos de sua bagagem, acompanhada ou não.

Há algum prazo para o viajante enviar sua bagagem ao exterior?

Sim. A Instrução Normativa SRF nº 117, de 06/10/98, que trata dos procedimentos e do controle de bagagem, declara que se dará o tratamento de bagagem aos bens do viajante destinados ao exterior sob conhecimento de carga ou por remessa postal, até seis meses após a saída do viajante, sendo que esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, pela autoridade aduaneira local, em casos justificados.

Fonte: Edições Aduaneiras

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