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  9/4/2014  -  Substituição de mercadoria importada

As mercadorias importadas podem, após o desembaraço aduaneiro, revelar-se defeituosas ou mesmo imprestáveis para os fins a que se destinavam e, nesses casos, os importadores podem substituir tais mercadorias, desde que atendam aos requisitos e procedimentos estabelecidos pela Receita Federal.

Vejamos algumas orientações básicas para facilitar a substituição e conseqüentemente evitar entraves no despacho aduaneiro de importação.

Observe que somente podem ser substituídas as mercadorias importadas que se revelem, após o desembaraço aduaneiro, defeituosas ou imprestáveis, portanto, deve-se respeitar o prazo de 90 dias da data do desembaraço aduaneiro da mercadoria a ser restituída; em casos especiais, justificados, poderá ser acolhido pedido decorrido prazo maior, não superior a 180 dias.

Inicialmente devem ser respeitados esses prazos, porém, caso a mercadoria esteja, comprovadamente, amparada por contrato de garantia, poderão ser aceitos pedidos de acordo com o período de cobertura do contrato.

Poderão ser objeto de substituição a totalidade dos produtos importados ou somente parte deles, porém é necessário comprovar que os mesmos são insuscetíveis de conserto, reparo ou restauração.

Lembre-se de que a substituição deve ser feita por mercadoria idêntica, em igual quantidade e valor.

A mercadoria defeituosa deverá ser devolvida ao exportador; caso o interessado não queira fazer a devolução, poderá solicitar à Receita Federal a destruição dos bens, arcando com todas as despesas.

Adote os seguintes procedimentos para fins de substituição:

a) inicie o preenchimento de um RE – Registro de Exportação, sem cobertura cambial, com o código de enquadramento da operação nº 99182 – “Devolução de mercadoria estrangeira” – operações enquadradas nas Portarias MF nºs 150/82, 326/83 e 240/86; e obtenha o número do mesmo, após a segunda tela;

b) comprove o defeito ou imprestabilidade da mercadoria mediante emissão, por instituição idônea, de laudo técnico; e

c) anteriormente ao embarque da mercadoria no exterior, que virá em substituição, obtenha o LI – Licenciamento não-Automático de Importação, sem cobertura cambial, com o código 99 – “Outras operações sem cobertura cambial” e indique no campo de informações complementares o número do RE. Com o LI registrado, retorne ao RE para completar o preenchimento e indicar o número do LI vinculado no campo 25.

A substituição pode ocorrer mediante prévia devolução da mercadoria defeituosa ou com posterior devolução. Caso tenha sido feita a prévia devolução, os documentos de importação serão preenchidos com o regime de tributação de não-incidência (código 6) e fundamento legal código 71; se a devolução for posterior, deve-se usar suspensão (código 5) e fundamento legal código 55.

Fonte: Edições Aduaneiras

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