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  9/4/2014  -  Admissão Temporária - aspectos (2)

Com o intuito de esclarecer algumas dúvidas freqüentes com relação ao regime de admissão temporária, ressaltamos a seguir algumas situações:

Quando ocorre uma alteração de alíquota entre o período da admissão e nacionalização, que alíquota o importador deverá utilizar?

E quanto à taxa de câmbio? No caso de extinção do regime com pagamento proporcional, que alíquota deveria ser empregada na nacionalização? Alguns entendem que se deveria diminuir na alíquota do imposto o que já foi pago na admissão e recolher dessa forma só a diferença?

Por fim, haverá restituição de tributos à Receita Federal quando uma empresa recolher tributos proporcionais por um período de dois anos, porém decidir devolver o equipamento depois de três meses de admitido?

Independentemente de alteração ou não das alíquotas dos impostos de um bem que já foi admitido, na extinção do regime com despacho para consumo os impostos incidentes na importação serão calculados com base na legislação vigente à data em que o regime for extinto.

E, ainda, se na extinção do regime o bem se enquadrar em algum “ex-tarifário”, o importador poderá, inclusive, beneficiar-se da alíquota de 2%, desde que o equipamento se enquadre exatamente na descrição do “ex”.

No caso de extinção do regime de um bem admitido com pagamento proporcional, os impostos serão cobrados proporcionalmente ao prazo restante de vida útil do bem, ou seja, se um bem com prazo de vida útil de cinco anos for admitido por dois, para saber qual alíquota aplicar o importador deverá efetuar o cálculo novamente por mais três anos, utilizando a mesma fórmula prevista na IN no 285/03.

Tratando-se de prorrogação do regime de um bem admitido com finalidade econômica, o importador fará o cálculo dos tributos, utilizando a mesma alíquota, bem como da taxa de câmbio empregada na admissão.

Se o importador admitir um bem cujos tributos foram pagos por um período de dois anos e decidir devolvê-lo após três meses de uso, é bom saber que os impostos pagos na admissão não serão restituídos e não poderão ser compensados, em virtude da extinção do regime antes de completado o prazo da concessão inicial ou da prorrogação.

Fonte: Edições Aduaneiras

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